Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar a Safe Music, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

A Safe Music intermedeia o licenciamento de obras musicais: o titular cadastra a obra, o interessado solicita autorização de uso, as partes negociam condições e a plataforma gera o contrato, coleta assinaturas e organiza o repasse de valores.

A Safe Music atua como intermediária. Não somos titulares das obras, não somos parte no contrato entre os usuários e não substituímos entidades de gestão coletiva.

Você é responsável pela veracidade dos dados que informa e pela guarda das suas credenciais. Atividades realizadas na sua conta são atribuídas a você.

É necessário ter pelo menos 18 anos, ou estar devidamente representado, para usar a plataforma.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

Ao cadastrar uma obra, você declara ser titular dos direitos que oferece ou ter autorização expressa para representá-los, e que a participação informada de cada titular está correta.

Você é integralmente responsável por essa declaração. Cadastrar obra sobre a qual você não tem direitos, ou informar participação incorreta, pode gerar responsabilização civil e criminal.

Não verificamos previamente a titularidade declarada. Ao recebermos alegação fundamentada de violação, podemos suspender a obra ou a autorização até a resolução.

A autorização de uso vale nos limites registrados na plataforma: tipo de uso, prazo, território e remuneração acordada.

O contrato gerado reflete o que as partes acordaram e é assinado eletronicamente. A validade jurídica da assinatura eletrônica observa a legislação brasileira.

Cabe às partes cumprir o que foi contratado. A Safe Music não garante o cumprimento por qualquer das partes.

Os pagamentos são processados por provedor terceirizado. A Safe Music retém uma taxa de intermediação sobre cada transação, informada antes da confirmação.

O valor devido a cada titular segue a divisão registrada na obra. Saques ficam sujeitos a conferência e podem exigir autenticação em duas etapas.

Tributos incidentes sobre os valores recebidos são de responsabilidade de cada titular.

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, cadastrar obras de terceiros sem autorização, fornecer informação falsa, tentar burlar controles de segurança ou automatizar acessos sem autorização prévia.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas.

Não respondemos por perdas decorrentes de descumprimento contratual entre usuários, de informação incorreta prestada por usuário ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.

Nenhuma cláusula destes termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Podemos alterar estes termos e comunicaremos mudanças materiais pela plataforma ou por e-mail. O uso após a comunicação implica aceite da nova versão.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Obrigações contratuais assumidas antes do encerramento permanecem válidas.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.